O que é o Termo de Isenção de Responsabilidade por Avaria?

Durante a cotação na Central do Frete, você visualiza as informações da contratação antes de fechar o pedido:

• Transportadoras disponíveis para a origem e o destino
• Tipo de serviço, quando aplicável
• Modal de transporte (rodoviário ou aéreo)
• Necessidade ou não de Termo de Isenção de Responsabilidade por Avaria
• Forma de coleta e entrega
• Prazo e valor do frete

A exigência do termo é informada antes da contratação do frete, não depois.

O que é o Termo de Isenção de Responsabilidade por Avaria

É um documento que algumas transportadoras exigem quando a carga é considerada frágil ou está em embalagem inadequada para o transporte. Para que o frete seja realizado, o embarcador precisa preencher, assinar e aceitar formalmente as condições do termo.

Do que a transportadora fica isenta

Com o termo assinado, a transportadora não responde financeiramente por avarias:

• Amassados, riscos, raspões e arranhões
• Quebras
• Danos parciais ou integrais

Nessas situações não há indenização, não há reparo e o valor da mercadoria não é ressarcido.

O seguro da carga continua válido?

Parcialmente. O Termo de Isenção vale apenas para avarias. Ele não anula o seguro em casos de roubo, extravio ou acidente — nessas situações o ressarcimento segue as regras da seguradora, conforme o valor declarado na Nota Fiscal.

Qual é o papel da Central do Frete

A Central do Frete informa a exigência do termo antes da contratação, para que a decisão seja tomada com o critério à vista, e conduz a tratativa com a transportadora nas ocorrências do pedido.

Com o termo assinado, a avaria deixa de gerar responsabilidade financeira da transportadora — não há indenização a conduzir. A Central do Frete não assume essa responsabilidade no lugar da transportadora nem intervém no processo interno dela.

Importante

A assinatura do Termo de Isenção indica que o embarcador está ciente da fragilidade da carga, aceita as condições impostas pela transportadora e concorda que não haverá indenização por avarias. Quando o termo é obrigatório, a transportadora só realiza o transporte mediante a aceitação.